Documentos necessários

Preencher formulário de requerimento;

1 – Formulário 002-CRQ-XI – Cancelamento de registro profissional

2 – CTPS DIGITAL – Clique aqui e veja como baixar a sua CTPS digital

3 – Extrato de vínculos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) “Extrato ou Relações Previdenciárias” com código de verificação de autenticidade – Disponível no endereço https://meu.inss.gov.br  .

3.  Se Funcionário Público sob regime estatutário, apresentar também termo de posse ou portaria e ainda declaração conforme item 4.

4.  Se aposentado, comprovante de aposentadoria.

5.  Caso esteja trabalhando, declaração em papel timbrado da empresa, informando o nome do funcionário, a data de admissão, com descrição detalhada das atividades desenvolvidas no cargo. O documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou do Departamento de Recursos Humanos e ainda Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – Documento que reúne todos os dados do histórico laboral dos trabalhadores de uma empresa, cujo objetivo é prestar informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos.

6.  Carteira profissional de químico (Cédula de identidade profissional e livrete), em caso de perda ou extravio encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência. De acordo com a Resolução Normativa nº. 178/02 do CFQ.

Baixe aqui o formulário de solicitação.

Notas:

O pedido de cancelamento não será apreciado caso a documentação seja enviada incompleta;

A concessão do cancelamento não implica suspensão ou dispensa de eventuais débitos existentes do interessado perante o CRQ-XI e que estes poderão ser motivo de cobrança judicial;

IMPORTANTE:

Para evitar o lançamento e a cobrança da próxima anuidade, conforme o estipulado no o artigo 5º da Lei 12.514/2011 e no artigo 142 da Lei 5.172 (Sistema Tributário Nacional), o pedido de cancelamento deverá ser formalizado até o dia 31 de dezembro do ano corrente.