Os valores das anuidades e taxas devidas ao Sistema CFQ/CRQs para o exercício de 2025 já estão disponíveis e foram reajustados, com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,09%, referente ao período de outubro de 2023 a setembro de 2024, conforme calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, foram aplicados descontos equivalentes aos reajustes de 2019/2020 e 2020/2021.
Pessoas Jurídicas
Para as pessoas jurídicas, as contribuições a serem recolhidas pelos Conselhos Regionais de Química (CRQs) serão definidas conforme a receita bruta ou capital social da empresa.
- Microempresas (com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00): R$ 874,51.
- Empresas de pequeno porte (com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00):
- Com capital social de até R$ 50.000,00: R$ 888,50.
- Com capital social acima de R$ 50.000,00: R$ 1.765,35.
- Outras pessoas jurídicas terão os valores definidos de acordo com o capital social:
- Até R$ 50.000,00: R$ 902,49.
- Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: R$ 1.808,49.
- Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: R$ 2.714,48.
- Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: R$ 3.614,65.
- Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: R$ 4.520,65.
- Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: R$ 5.425,47.
- Acima de R$ 10.000.000,00: R$ 7.219,96.
O recolhimento das anuidades pelas pessoas jurídicas, se realizado em cota única, permitirá os seguintes descontos:
- Até 31 de janeiro: 5% de desconto.
- Até 28 de fevereiro: 3% de desconto.
- Até 31 de março: sem desconto.
Pessoas Físicas
Os valores das anuidades para as pessoas físicas, de acordo com o nível de formação, ficaram assim definidos:
- Nível superior: R$ 629,65.
- Nível superior com mais de 65 anos: R$ 503,72.
- Nível médio: R$ 310,16.
- Nível médio com mais de 65 anos: R$ 248,13.
- Auxiliares e provisionados: R$ 221,54.
- Auxiliares e provisionados com mais de 65 anos: R$ 177,23.
O recolhimento das anuidades pelas pessoas físicas, quando feito em cota única, será efetuado com os seguintes descontos:
- Até 31 de janeiro: 20% de desconto.
- Até 28 de fevereiro: 10% de desconto.
- Até 31 de março: sem desconto.
Descontos Especiais
Professores que comprovarem exercer exclusivamente a atividade de magistério terão uma redução de 50% no valor da anuidade, sem acumulação com outros descontos, desde que apresentem a comprovação até 31 de março.
Isenção de Anuidade para Pessoas Físicas
A isenção da anuidade será concedida a pessoas físicas que se enquadrem nas seguintes condições:
- Desemprego ou ausência de fonte de renda.
- Estágio ou recebendo bolsa de graduação ou pós-graduação, sem outra fonte de renda.
- Aposentadoria, sem outra fonte de renda.
- Portadores de doenças graves que os tornem incapazes para o exercício de atividades profissionais, conforme a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com as alterações previstas na Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.
A isenção poderá ser solicitada até 31 de março para as condições de desemprego, estágio ou aposentadoria, enquanto a solicitação para doenças graves pode ser feita ao longo do exercício, desde que acompanhada de laudo médico. Baixe aqui o seu boleto!
Esses reajustes buscam garantir a sustentabilidade financeira do Sistema CFQ/CRQs, oferecendo alternativas de pagamento acessíveis e condições diferenciadas para categorias específicas.