• 5 de setembro de 2025

Nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2025, em Brasília, ocorreu o VI Encontro de Procuradores e Advogados do Sistema CFQ/CRQs, um espaço de debates e troca de experiências que reuniu dirigentes, advogados e gestores para discutir temas jurídicos e administrativos de grande relevância.

A programação contemplou assuntos atuais como os limites de responsabilidade previstos na nova Lei de Licitações, protesto, cobrança de dívida ativa e créditos tributários, governança, fiscalização profissional, além da aplicação da Resolução 547/2024 do CNJ e os desafios jurídicos relacionados à Química Verde e à Sustentabilidade. Também foram apresentados casos práticos de Conselhos Regionais, fortalecendo a integração entre as unidades do Sistema.

O CRQ11 esteve representado pelo presidente José Ribamar Cabral e pelo assessor jurídico Raimundo Moura, que acompanharam de perto as discussões e reforçaram a importância da participação ativa dos Conselhos Regionais na busca de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelo Sistema.

A realização deste Encontro reafirmou o compromisso do Sistema CFQ/CRQs com a segurança jurídica, a transparência e a eficiência administrativa, sempre em prol da sociedade e da valorização da Química no Brasil.

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