Inicio K cancelamento de registro

cancelamento de registro

O cancelamento de registro poderá ser requerido quando o profissional não mais estiver desempenhando atividades na área da química.

Documentos necessários

Preencher formulário de requerimento;

  1. CTPS digital – Carteira de trabalho digital – o solicitante deve anexar também o extrato de vínculos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) “Extrato ou Relações Previdenciárias” com código de verificação de autenticidade – Disponível no endereço https://meu.inss.gov.br.
  2. Se Funcionário Público sob regime estatutário, apresentar também termo de posse ou portaria e ainda declaração conforme item 4.
  3. Se Aposentado, comprovante de aposentadoria.
  4. Caso esteja trabalhando, declaração em papel timbrado da empresa, informando o nome do funcionário, a data de admissão, com descrição detalhada das atividades desenvolvidas no cargo. O documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou do Departamento de Recursos Humanos e ainda Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP – Também disponível em https://meu.inss.gov.br ou emitido pelo RH da empresa.
  5. Carteira profissional de químico (Cédula de identidade profissional e livrete), em caso de perda ou extravio encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência. De acordo com a Resolução Normativa nº. 178/02 do CFQ

Baixe aqui o formulário de solicitação.

Notas:

O pedido de cancelamento não será apreciado caso a documentação seja enviada incompleta;

A concessão do cancelamento não implica suspensão ou dispensa de eventuais débitos existentes do interessado perante o CRQ-XI e que estes poderão ser motivo de cobrança judicial;

IMPORTANTE:

Para evitar o lançamento e a cobrança da próxima anuidade, conforme o estipulado no o artigo 5º da Lei 12.514/2011 e no artigo 142 da Lei 5.172 (Sistema Tributário Nacional), o pedido de cancelamento deverá ser formalizado até o dia 31 de dezembro do ano corrente.

Pular para o conteúdo